Detalhes do Acórdão - 952/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 952
Acórdãos Similares

Acórdão

952/2022

Processo

219145/2022

Data da Sessão

20/04/2022 14:00:00

Data de Publicação

27/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2755

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE

Classificação da Decisão

Interessados

JAIME DA SILVA STANG e MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE

Ementa

Solicitação de certidão liberatória. Aplicação insuficiente de recursos em educação no exercício de 2021. Excepcional momento de pandemia de COVID-19. Precedentes. Deferimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 952/2022 - Tribunal Pleno

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