Acórdão
965/2023

Processo
155724/2022

Data da Sessão
24/04/2023 12:00:00

Data de Publicação
08/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2974

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto
CONSULTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE

Classificação da Decisão
Consulta com Força Normativa

Interessados
MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE e TAKETOSHI SAKURADA

Ementa


Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão