Detalhes do Acórdão - 967/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 967
Acórdãos Similares

Acórdão

967/2022

Processo

721586/2016

Data da Sessão

18/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

04/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2760

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ANA CLAUDIA BARBOSA, ASSOCIAÇÃO GUADALUPANA DE EDUCAÇÃO LASSALISTA, CARLA ANDRÉIA ANTONELLO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20144/2012. (Número SIT: 3942))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Convênio nº 20144/2012, entre o Município de Curitiba e a Associação Guadalupana de Educação Lassalista. Pela regularidade das contas com ressalvas aplicação de multa e recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso de 184 (cento e oitenta e quatro) dias na prestação de contas.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria