Detalhes do Acórdão - 975/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 975
Acórdãos Similares

Acórdão

975/2022

Processo

226869/2022

Data da Sessão

18/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

04/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2760

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CARLOS VIGO, EVERTON BARBIERI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Embargos de declaração – Existência de omissão no julgado – Provimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Omissão na falta de manifestação acerca do pedido de encaminhamento dos fatos ao Ministério Público.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria