Detalhes do Acórdão - 98/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 98
Acórdãos Similares

Acórdão

98/2022

Processo

148437/2019

Data da Sessão

31/01/2022 12:00:00

Data de Publicação

15/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2711

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI

Ementa

Pedido de rescisão. Ex-Prefeito Municipal. Município de Foz do Iguaçu. Prestação de Contas de 2010. Análise de mérito. Abertura de créditos adicionais acima do limite autorizado e ausência de pagamento da dívida fundada – confissão de dívida com o RPPS. Apresentação reiterada de documentos que já foram analisados pela unidade técnica. Ausência de alteração fática ou probatória capazes de alterar o posicionamento adotado pela CGM e MPjTC. Pela improcedência do pedido.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 98/2022 - Tribunal Pleno

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