Detalhes do Acórdão - 980/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 980
Acórdãos Similares

Acórdão

980/2023

Processo

52334/2020

Data da Sessão

24/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

09/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2975

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, DEIMEVAL BORBA e MAURICIO PORRUA

Ementa

Recurso de Revisão - Prestação de Contas Anual, exercício de 2014. Câmara Municipal de Morretes. Atraso na publicação do RGF. Ausência de dolo e danos ao erário. Divergência no entendimento não comprovada. Recurso não provido.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria