Detalhes do Acórdão - 992/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 992
Acórdãos Similares

Acórdão

992/2023

Processo

757961/2022

Data da Sessão

24/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

09/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2975

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LIMITADA, INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA e LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR

Ementa

Recurso de Agravo. Medida Cautelar em Representação da Lei 8.666/93 indeferida. Constatada a inexistência de probabilidade do direito e do perigo da demora, não deve ser reformada a decisão que indeferiu a medida cautelar. Desprovimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 992/2023 - Tribunal Pleno

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