Detalhes do Acórdão - 993/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 993
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Acórdão

993/2022

Processo

547203/2021

Data da Sessão

18/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

13/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2767

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO

Classificação da Decisão

Interessados

ELIANA REOLON BRANDELERO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, JOÃO KONJUNSKI e outros.

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade Técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 993/2022 - Segunda Câmara

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