Detalhes do Acórdão - 994/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 994
Acórdãos Similares

Acórdão

994/2023

Processo

568556/2018

Data da Sessão

24/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

09/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2975

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO CONFIANCCE

Classificação da Decisão

Interessados

CASSIO MURILO TROVO HIDALGO e INSTITUTO CONFIANCCE

Ementa

Pedido de Rescisão. Alegação de superveniência de novos elementos de prova capazes de desconstituir os anteriormente produzidos. Arguição de erro de fato. Documentação já apresentada nos autos de Prestação de Contas de Transferência Voluntária e exaustivamente apreciada. Pela Improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 994/2023 - Tribunal Pleno

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