Detalhes do Acórdão - 3527/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 3527

Acórdão

3527/2018

Processo

107780/2013

Data da Sessão

20/11/2018

Data de Publicação

05/12/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1962

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, JOSE CLAUDIO POL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120208/2012. (Número SIT: 6981))

Ementa

Transferência Voluntária Estadual. Transporte escolar. Exercício de 2012. Falhas na fiscalização da SEED em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro, da Resolução Estadual nº 2.206/12 e da Resolução Federal nº 12/11. Falhas formais referentes ao atraso de informações e de ausência de certidões, objeto de recomendação. Regularidade das contas com ressalva e encaminhamento de cópia à Coordenadoria-Geral de Fiscalização.

Detalhes do Acórdão - 3527/2018 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema