Sistema de Jurisprudência - TCEPR
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2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1989
Nome Relator
Selecione um Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
AUGUSTINHO ZUCCHI
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
CLÁUDIO AUGUSTO CANHA
CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
EDUARDO DE SOUSA LEMOS
FABIO DE SOUZA CAMARGO
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
HEINZ GEORG HERWIG
HENRIQUE NAIGEBOREN
HERMAS EURIDES BRANDÃO
IVAN LELIS BONILHA
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
JAIME TADEU LECHINSKI
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO
LIVIO FABIANO SOTERO COSTA
MARINS ALVES DE CAMARGO NETO
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
MURYEL HEY
NESTOR BAPTISTA
QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA
RAFAEL IATAURO
ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
THIAGO BARBOSA CORDEIRO
TIAGO ALVAREZ PEDROSO
Classificação de decisão
Consulta com Força Normativa
Consulta Sem Força Normativa
Prejulgados
Súmulas
Uniformização de Jurisprudência
Incidente de Inconstitucionalidade
Nome do Interessado
Classe Processual
Selecione uma Classe Processual
ACOMPANHAMENTO
ADICIONAIS
ADITIVO DE CONTRATO
ADITIVO DE CONVÊNIO E CONGÊNERES
ADMISSÃO DE MEMBRO DO TRIBUNAL
ADMISSÃO DE PESSOAL
AFASTAMENTO
AJUDA DE CUSTO
ALERTA
ALIENAÇÃO DE BENS
ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL - VIRTUAL
ANEXAÇÃO
ANOTAÇÃO EM FICHA FUNCIONAL
APOSENTADORIA DE MEMBRO DO TRIBUNAL
ARQUIVAMENTO DE PROTOCOLADO
ASCENSÃO FUNCIONAL
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
ATO DE INATIVAÇÃO
ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL
ATOS DE REMUNERAÇÃO
AUDITORIA
BAIXA DE PENDÊNCIA
BALANCETES
CERTIDÃO LIBERATÓRIA
COMPROVAÇÃO DE ADIANTAMENTO
COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
COMPROVAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL
CONCURSO-TC
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
CONSULTA
CONTAGEM DE TEMPO
CONTRATO
CONVÊNIO E CONGÊNERES
CONVÊNIO/AJUSTE
CONVERSÃO DE SISTEMAS
CÓPIA DE AUTOS DE PROCESSO JUDICIAL
CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
CORREIÇÃO ORDINÁRIA
CUMPRIMENTO DE DECISÃO
CUSTEIO DE CURSO
DEFESA
DENÚNCIA
DEPENDENTES PARA IMPOSTO SOBRE A RENDA
DEVOLUÇÃO DE PROTOCOLADO
DIGITALIZAÇÃO
DIREITO DE PETIÇÃO
DIVERSOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS DE LIQUIDAÇÃO
EMENDA REGIMENTAL
ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXONERAÇÃO
FÉRIAS
HOMOLOGAÇÃO DE ICMS
HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES
IMPUGNAÇÃO
IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DE ATO
IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
INSPEÇÃO EXTERNA
ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
LEVANTAMENTO
LICENÇA
MANDADO
MANDADO JUDICIAL
MANUAL TÉCNICO
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
MONITORAMENTO
NOMEAÇÃO
NOTIFICAÇÃO-LRF
OFÍCIO LIBERATÓRIO
PARECER TÉCNICO
PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
PEDIDO DE RESCISÃO
PENSÃO
PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO
PREJULGADO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXTINÇÃO DE ENTIDADE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
PROCEDIMENTO SUMÁRIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL
PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL
PROCESSO ÉTICO DE MEMBRO DO TRIBUNAL
PROCESSO INOMINADO
PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROPOSTA
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PUBLICAÇÃO
RECONSTITUIÇÃO DE AUTOS
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECURSO DE AGRAVO
RECURSO DE REVISÃO
RECURSO DE REVISTA
RECURSO FISCAL
RECURSO INOMINADO
REFORMA
REGISTRO DE PORTARIA DE APOSENTADORIA
REINTEGRAÇÃO DE CARGO
RELATÓRIO
RELATÓRIO DE ADIANTAMENTO
RELATÓRIO DE AUDITORIA
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO AO OUVIDOR GERAL
REQUERIMENTO DE ANÁLISE TÉCNICA
REQUERIMENTO EXTERNO
REQUERIMENTO INTERNO
REQUERIMENTOS AO CORREGEDOR-GERAL
RESERVA
RESPOSTA A OFÍCIOS
RETIFICAÇÃO DE ATO
REVISÃO DE PENSÃO
REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
REVISÃO DE PROVENTOS
SALÁRIO FAMÍLIA
SINDICÂNCIA
SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS/VISTAS
SOLICITAÇÃO DE CURSO/SEMINÁRIO
SÚMULA
TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO
TOMADA DE CONTAS
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Data Sessão
Até
Nome da Entidade
Referência Normativa
Selecione um Tipo de Legislação
Circular
Código
Constituição
Contrato
Convênio
Decreto
Decreto-lei
Deliberação
Despacho
Edital
Emenda constitucional
Estatuto
Informação
Instrução de serviço
Instrução normativa
Lei complementar
Lei ordinária
Lei orgânica
Ordem de serviço
Ordem interna
Portaria
Prejulgado
Projeto
Regimento
Regulamento
Resolução
Súmula
Súmula vinculante
Uniformização de Jurisprudência
Decreto Legislativo
Provimento
Instrução Técnica
Resolução (anterior à 2006)
Resolução Conjunta
Decreto Judiciário
Medida Provisória
Portaria Conjunta
ADCT
Enunciado
Enunciado Administrativo
Orientação Normativa
Acórdão de Parecer Prévio
Acórdão (anterior à 2006)
Nome da Lei
Referências Normativas
Emissor
Selecione um Emissor
Federal
Estadual
Municipal
TCE-PR
BACEN
STN
STN/SOF
STF
CNJ
CNMP
CONANDA
INSS
RFB
TSE
SEED
MPS
ANEEL
ANTT
Ministério da Saúde
CONFEA
TJ-PR
Paranaprevidência
TCU
CFC
TST
ANTAQ
STJ
CFN
SEFA
SEAP
Município
Selecione um Município
ABATIÁ
ADRIANÓPOLIS
AGUDOS DO SUL
ALMIRANTE TAMANDARÉ
ALTAMIRA DO PARANÁ
ALTO PARAÍSO
ALTO PARANÁ
ALTO PIQUIRI
ALTÔNIA
ALVORADA DO SUL
AMAPORÃ
AMPÉRE
ANAHY
ANDIRÁ
ÂNGULO
ANTONINA
ANTÔNIO OLINTO
APUCARANA
ARAPONGAS
ARAPOTI
ARAPUÃ
ARARUNA
ARAUCÁRIA
ARIRANHA DO IVAÍ
ASSAÍ
ASSIS CHATEAUBRIAND
ASTORGA
ATALAIA
BALSA NOVA
BANDEIRANTES
BARBOSA FERRAZ
BARRA DO JACARÉ
BARRACÃO
BELA VISTA DA CAROBA
BELA VISTA DO PARAÍSO
BITURUNA
BOA ESPERANÇA
BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
BOA VISTA DA APARECIDA
BOCAIÚVA DO SUL
BOM JESUS DO SUL
BOM SUCESSO
BOM SUCESSO DO SUL
BORRAZÓPOLIS
BRAGANEY
BRASILÂNDIA DO SUL
CAFEARA
CAFELÂNDIA
CAFEZAL DO SUL
CALIFÓRNIA
CAMBARÁ
CAMBÉ
CAMBIRA
CAMPINA DA LAGOA
CAMPINA DO SIMÃO
CAMPINA GRANDE DO SUL
CAMPO BONITO
CAMPO DO TENENTE
CAMPO LARGO
CAMPO MAGRO
CAMPO MOURÃO
CÂNDIDO DE ABREU
CANDÓI
CANTAGALO
CAPANEMA
CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
CARAMBEÍ
CARLÓPOLIS
CASCAVEL
CASTRO
CATANDUVAS
CENTENÁRIO DO SUL
CERRO AZUL
CÉU AZUL
CHOPINZINHO
CIANORTE
CIDADE GAÚCHA
CLEVELÂNDIA
COLOMBO
COLORADO
CONGONHINHAS
CONSELHEIRO MAIRINCK
CONTENDA
CORBÉLIA
CORNÉLIO PROCÓPIO
CORONEL DOMINGOS SOARES
CORONEL VIVIDA
CORUMBATAÍ DO SUL
CRUZ MACHADO
CRUZEIRO DO IGUAÇU
CRUZEIRO DO OESTE
CRUZEIRO DO SUL
CRUZMALTINA
CURITIBA
CURIÚVA
DIAMANTE DO NORTE
DIAMANTE DO OESTE
DIAMANTE DO SUL
DOIS VIZINHOS
DOURADINA
DOUTOR CAMARGO
DOUTOR ULYSSES
ENÉAS MARQUES
ENGENHEIRO BELTRÃO
ENTRE RIOS DO OESTE
ESPERANÇA NOVA
ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
FAROL
FAXINAL
FAZENDA RIO GRANDE
FÊNIX
FERNANDES PINHEIRO
FIGUEIRA
FLOR DA SERRA DO SUL
FLORAÍ
FLORESTA
FLORESTÓPOLIS
FLÓRIDA
FORMOSA DO OESTE
FOZ DO IGUAÇU
FOZ DO JORDÃO
FRANCISCO ALVES
FRANCISCO BELTRÃO
GENERAL CARNEIRO
GODOY MOREIRA
GOIOERE
GOIOXIM
GRANDES RIOS
GUAÍRA
GUAIRAÇÁ
GUAMIRANGA
GUAPIRAMA
GUAPOREMA
GUARACI
GUARANIAÇU
GUARAPUAVA
GUARAQUEÇABA
GUARATUBA
HONÓRIO SERPA
IBAITI
IBEMA
IBIPORÃ
ICARAÍMA
IGUARAÇU
IGUATU
IMBAÚ
IMBITUVA
INÁCIO MARTINS
INAJÁ
INDIANÓPOLIS
IPIRANGA
IPORÃ
IRACEMA DO OESTE
IRATI
IRETAMA
ITAGUAJÉ
ITAIPULÂNDIA
ITAMBARACÁ
ITAMBÉ
ITAPEJARA D'OESTE
ITAPERUÇU
ITAÚNA DO SUL
IVAÍ
IVAIPORÃ
IVATÉ
IVATUBA
JABOTI
JACAREZINHO
JAGUAPITÃ
JAGUARIAÍVA
JANDAIA DO SUL
JANIÓPOLIS
JAPIRA
JAPURÁ
JARDIM ALEGRE
JARDIM OLINDA
JATAIZINHO
JESUÍTAS
JOAQUIM TÁVORA
JUNDIAÍ DO SUL
JURANDA
JUSSARA
KALORÉ
LAPA
LARANJAL
LARANJEIRAS DO SUL
LEÓPOLIS
LIDIANÓPOLIS
LINDOESTE
LOANDA
LOBATO
LONDRINA
LUIZIANA
LUNARDELLI
LUPIONÓPOLIS
MALLET
MAMBORÊ
MANDAGUAÇU
MANDAGUARI
MANDIRITUBA
MANFRINÓPOLIS
MANGUEIRINHA
MANOEL RIBAS
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
MARIA HELENA
MARIALVA
MARILÂNDIA DO SUL
MARILENA
MARILUZ
MARINGÁ
MARIÓPOLIS
MARIPÁ
MARMELEIRO
MARQUINHO
MARUMBI
MATELÂNDIA
MATINHOS
MATO RICO
MAUÁ DA SERRA
MEDIANEIRA
MERCEDES
MIRADOR
MIRASELVA
MISSAL
MOREIRA SALES
MORRETES
MUNHOZ DE MELLO
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
NOVA ALIANÇA DO IVAÍ
NOVA AMÉRICA DA COLINA
NOVA AURORA
NOVA CANTU
NOVA ESPERANÇA
NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE
NOVA FÁTIMA
NOVA LARANJEIRAS
NOVA LONDRINA
NOVA OLÍMPIA
NOVA PRATA DO IGUAÇU
NOVA SANTA BÁRBARA
NOVA SANTA ROSA
NOVA TEBAS
NOVO ITACOLOMI
ORTIGUEIRA
OURIZONA
OURO VERDE DO OESTE
PAIÇANDU
PALMAS
PALMEIRA
PALMITAL
PALOTINA
PARAÍSO DO NORTE
PARANACITY
PARANAGUÁ
PARANAPOEMA
PARANAVAÍ
PATO BRAGADO
PATO BRANCO
PAULA FREITAS
PAULO FRONTIN
PEABIRU
PEROBAL
PÉROLA
PEROLA D'OESTE
PIÊN
PINHAIS
PINHAL DE SÃO BENTO
PINHALÃO
PINHÃO
PIRAÍ DO SUL
PIRAQUARA
PITANGA
PITANGUEIRAS
PLANALTINA DO PARANÁ
PLANALTO
PONTA GROSSA
PONTAL DO PARANÁ
PORECATU
PORTO AMAZONAS
PORTO BARREIRO
PORTO RICO
PORTO VITÓRIA
PRADO FERREIRA
PRANCHITA
PRESIDENTE CASTELO BRANCO
PRIMEIRO DE MAIO
PRUDENTÓPOLIS
QUARTO CENTENÁRIO
QUATIGUÁ
QUATRO BARRAS
QUATRO PONTES
QUEDAS DO IGUAÇU
QUERÊNCIA DO NORTE
QUINTA DO SOL
QUITANDINHA
RAMILÂNDIA
RANCHO ALEGRE
RANCHO ALEGRE D'OESTE
REALEZA
REBOUÇAS
RENASCENÇA
RESERVA
RESERVA DO IGUAÇU
RIBEIRÃO CLARO
RIBEIRÃO DO PINHAL
RIO AZUL
RIO BOM
RIO BONITO DO IGUAÇU
RIO BRANCO DO IVAÍ
RIO BRANCO DO SUL
RIO NEGRO
ROLÂNDIA
RONCADOR
RONDON
ROSÁRIO DO IVAÍ
SABÁUDIA
SALGADO FILHO
SALTO DO ITARARÉ
SALTO DO LONTRA
SANTA AMÉLIA
SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
SANTA FÉ
SANTA HELENA
SANTA INÊS
SANTA ISABEL DO IVAÍ
SANTA IZABEL DO OESTE
SANTA LÚCIA
SANTA MARIA DO OESTE
SANTA MARIANA
SANTA MÔNICA
SANTA TEREZA DO OESTE
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
SANTANA DO ITARARÉ
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ
SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
SANTO INÁCIO
SÃO CARLOS DO IVAÍ
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
SÃO JOÃO
SÃO JOÃO DO CAIUÁ
SÃO JOÃO DO IVAÍ
SÃO JOÃO DO TRIUNFO
SAO JORGE D'OESTE
SÃO JORGE DO IVAÍ
SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
SÃO MANOEL DO PARANÁ
SÃO MATEUS DO SUL
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
SÃO PEDRO DO IGUAÇU
SÃO PEDRO DO IVAÍ
SÃO PEDRO DO PARANÁ
SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
SÃO TOMÉ
SAPOPEMA
SARANDI
SAUDADE DO IGUAÇU
SENGÉS
SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
SERTANEJA
SERTANÓPOLIS
SIQUEIRA CAMPOS
SULINA
TAMARANA
TAMBOARA
TAPEJARA
TAPIRA
TEIXEIRA SOARES
TELÊMACO BORBA
TERRA BOA
TERRA RICA
TERRA ROXA
TIBAGI
TIJUCAS DO SUL
TOLEDO
TOMAZINA
TRÊS BARRAS DO PARANÁ
TUNAS DO PARANÁ
TUNEIRAS DO OESTE
TUPÃSSI
TURVO
UBIRATÃ
UMUARAMA
UNIÃO DA VITÓRIA
UNIFLOR
URAÍ
VENTANIA
VERA CRUZ DO OESTE
VERÊ
VIRMOND
VITORINO
WENCESLAU BRAZ
XAMBRÊ
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Ano
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