Detalhes do Acórdão - 3730/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3730

Acórdão

3730/2018

Processo

306558/2017

Data da Sessão

05/12/2018

Data de Publicação

13/12/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1968

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA, RAFAEL IATAURO e SUELY HASS

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Ausência de escrituração contábil no SIAF. Falta de informações no Portal da Transparência. Conflito na apuração do custeio suplementar. Contas regulares com ressalvas e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas de fundo de previdência. Contas regulares com ressalvas em decorrência de ausência de escrituração contábil no SIAF. Recomendação à entidade para a adoção de medidas visando a disponibilização de informações claras, consolidadas, e, principalmente, em tempo real, que possibilitem a divulgação detalhada do montante dos recursos arrecadados e das despesas realizadas no Portal da Transparência.