Detalhes do Acórdão - 3732/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3732

Acórdão

3732/2018

Processo

352762/2017

Data da Sessão

05/12/2018

Data de Publicação

13/12/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1968

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA

Classificação da Decisão

Interessados

FRANCISCO LEÔNIDAS CARNEIRO JUNIOR, LOURDES BANACH, MAURICIO ADRIANO TOMAZ e outros.

Ementa

Ementa: Recurso de revista. Consumo de pneus incompatível com a quilometragem percorrida. Dano ao erário. Aplicação de multa proporcional ao dano. Não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista. Despesas com pneus em descompasso com a frota municipal. Injustificável a existência de veículos que consumiram cerca de 3km por litro e trocaram de pneus em média a cada 1.080 km. Não provimento.