Detalhes do Acórdão - 3683/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 3683

Acórdão

3683/2018

Processo

846601/2015

Data da Sessão

04/12/2018

Data de Publicação

14/12/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1969

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

Classificação da Decisão

Interessados

ERNESTO ALEXANDRE BASSO, JOSIANE LUIZ e MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

Ementa

Município de Nova América da Colina. Ineficácia no controle de combustíveis da frota. Adoção de medidas pela Municipalidade. Pela procedência parcial da Tomada de Contas Extraordinária, julgando regulares com ressalva as contas analisadas. Com recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de contas extraordinária. Abastecimento de veículos da frota municipal sem o respectivo registro da quilometragem inicial e final. Restou claro que a simples orientação foi suficiente para que o fiscalizado adotasse as medidas necessárias à adequação de seus procedimentos. Procedência parcial. Conta regulares com ressalvas.