Detalhes do Acórdão - 3850/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 3850

Acórdão

3850/2018

Processo

856888/2018

Data da Sessão

17/12/2018

Data de Publicação

18/12/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1871

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO EDSON KOLACHINSKI e MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Pendências no cumprimento da agenda de obrigações. Falta de entrega dos módulos de Acompanhamento Mensal do Sistema de Informação Municipal – SIM-AM, relativos aos meses de julho a outubro de 2018. Municipalidade foi alvo de furto nas dependências da Prefeitura, conforme Boletim de Ocorrência anexo.
Comprovação de adoção de medidas visando o saneamento das irregularidades. Art. 292-A, § Único, inciso I, do Regimento Interno. Pelo DEFERIMENTO do pedido.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema