Detalhes do Acórdão - 3210/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 3210

Acórdão

3210/2018

Processo

493557/2011

Data da Sessão

30/10/2018

Data de Publicação

18/12/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1971

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, JORGE SEBASTIAO DE BEM, LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI e outros.

Ementa

EMENTA. Ato de Inativação. Cargo de Professor. Gratificação de “Aulas Extraordinárias” devidamente proporcionalizada no cálculo da última remuneração, para fins de comparação com a média das 80% maiores contribuições. Determinação judicial para alterar a proporcionalidade do valor dos proventos, com a diminuição do denominador de 30 para 25 anos de contribuição,  conforme decisão tomada em processo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Legalidade e registro. Determinação para que a entidade atualize, perante este Tribunal de Contas, as informações do referido processo, em caso de alteração.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema