Detalhes do Acórdão - 815/2014 - Segunda Câmara

Acórdão 815

Acórdão

815/2014

Processo

560793/2011

Data da Sessão

12/03/2014

Data de Publicação

06/05/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

873

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ARAPOTI

Classificação da Decisão

Interessados

BRAZ RIZZI, IDINEU ANTONIO DA SILVA, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e outros.

Ementa

EMENTA. Aposentadoria. Município de Arapoti. 2. Contagem de tempo celetista para aquisição de licença especial não gozada contada em dobro como tempo de contribuição do servidor. Possibilidade, desde que relativa a período anterior à EC n.º 20/1998. Legalidade e registro, contrariando a instrução técnica e o parecer ministerial.

Detalhes do Acórdão - 815/2014 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema