Detalhes do Acórdão - 2546/2016 - Segunda Câmara

Acórdão 2546

Acórdão

2546/2016

Processo

614505/2012

Data da Sessão

08/06/2016

Data de Publicação

23/06/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1385

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

ADILSON MIOTTI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, JOSÉ NUNES DOS SANTOS e outros.

Ementa

Revisão de proventos. Valores recebidos a maior. Erro da adequação à Emenda Constitucional n.º 70/12. Paridade e boa-fé do servidor. Legalidade e registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Revisão de proventos. Valores recebidos a maior. Boa fé. Legalidade e registro.