Detalhes do Acórdão - 3812/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3812

Acórdão

3812/2018

Processo

703499/2016

Data da Sessão

12/12/2018

Data de Publicação

07/01/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1972

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

AGENCIA PARANA DE DESENVOLVIMENTO

Classificação da Decisão

Interessados

ADALBERTO DURAU BUENO NETTO, AGENCIA PARANA DE DESENVOLVIMENTO e SILVIO MAGALHAES BARROS II

Ementa

EMENTA: Tomada de contas extraordinária. Exercícios de 2015 e 2016. Processo seletivo realizado apenas no exercício de 2018, mediante contratação de quatro efetivos. Redução do quadro de comissionados. Orientações e deliberações do Conselho de Administração do Planejamento Estratégico e da Secretaria Executiva da Comissão de Política Salarial. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prosposta de Tomada de Contas Extraordinária para apurar a responsabilidade administrativa diante da não realização de processo seletivo para contratação de pessoal.  Gestores envidaram todos os esforços que lhes seria possível exigir para sanarem as irregularidades.  Improcedência.