Detalhes do Acórdão - 3429/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 3429

Acórdão

3429/2018

Processo

242865/2013

Data da Sessão

13/11/2018

Data de Publicação

08/01/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1973

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

CARMEM APARECIDA VICENTIN CAVALARI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e WILSON LUIZ PIRES MOKVA

Ementa

EMENTA. Inativação. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba. Profissional do Magistério. Benefício concedido em decorrência do Mandado de Segurança Coletivo n.º 0013002-58.2010.8.16.0004, que permitiu a aplicação conjunta do redutor previsto no artigo 40, § 5º da Constituição Federal e da regra de transição prevista na Emenda Constitucional n.º 47/05 às aposentadorias de professores. Decisão não transitada em julgado. Jurisprudência. Legalidade e registro, com determinação para que a entidade previdenciária comunique a este Tribunal eventual alteração na decisão judicial.

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