Detalhes do Acórdão - 3428/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 3428

Acórdão

3428/2018

Processo

176579/2013

Data da Sessão

13/11/2018

Data de Publicação

08/01/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1973

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDIA MARIA GEMIN MEIGA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, WALKIRIA WIZIACK ZAUITH DE PAULI e outros.

Ementa

EMENTA. Inativação. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba. Profissional do Magistério. Benefício concedido em decorrência do Mandado de Segurança Coletivo n.º 0013002-58.2010.8.16.0004, que permitiu a aplicação conjunta do redutor previsto no artigo 40, § 5º da Constituição Federal e da regra de transição prevista na Emenda Constitucional n.º 47/05 às aposentadorias de professores. Decisão não transitada em julgado. Jurisprudência. Legalidade e registro, com determinação para que a entidade previdenciária comunique a este Tribunal eventual alteração na decisão judicial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aposentadoria. Concessão  com fundamento em decisão emitida no âmbito do Mandado de Segurança Coletivo n.º 0013002-58.2010.8.16.0004, que entendeu possível a aplicação conjunta do redutor previsto no artigo 40, § 5º1 da Constituição Federal e da regra de transição prevista na Emenda Constitucional n.º 47/052 às aposentadorias de professores. Registro.