Detalhes do Acórdão - 89/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 89

Acórdão

89/2019

Processo

859739/2018

Data da Sessão

04/02/2019

Data de Publicação

08/02/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1996

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

MUNICÍPIO DE URAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA URAIENSE, CARLOS ROBERTO TAMURA, JOSE DE PAULA CARVALHO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial. Valor remanescente e irrisório. Improcedência da Tomada de Contas Especial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de Contas Especial instaurada pelo Poder Executivo do Município ante associação comunitária. Ausência da prestação de contas se deu em razão da existência de um saldo ao final da vigência do convênio no montante de R$ 128,83, sem demonstração de prejuízos à execução do convênio e dano ao erário. Improcedência.