Detalhes do Acórdão - 147/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 147

Acórdão

147/2019

Processo

830567/2017

Data da Sessão

06/02/2019

Data de Publicação

14/02/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2000

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA

Classificação da Decisão

Interessados

AGUIAR & RECH JUNIOR CONSTRUCOES LTDA - ME, APARECIDO GOMES PEREIRA, IVONE APARECIDA DE SOUZA NECA e outros.

Ementa

EMENTA: Denúncia. Possíveis irregularidades na execução da reforma do Estádio Municipal. Contratação de empresa para execução de serviços. Serviços executados pelo Município às suas expensas, preparatórios e não constantes em contrato. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Denúncia apontando possíveis irregularidades na execução da reforma de Estádio Municipal. Equipamentos da Prefeitura utilizados na obra em comento não foram empregados na realização de serviços contratados pela municipalidade junto à Empresa vencedora do processo licitatório mas sim serviços outros prévios e/ou complementares ao contratado. Elementos insuficientes para a conversão em Tomada de Contas.