Detalhes do Acórdão - 228/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 228

Acórdão

228/2019

Processo

833078/2017

Data da Sessão

13/02/2019

Data de Publicação

20/02/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2004

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PALMAS

Classificação da Decisão

Interessados

KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU e MUNICÍPIO DE PALMAS

Ementa

EMENTA: Termo de Ajustamento de Gestão. Contratualização dos serviços de saúde de média e alta complexidade. Desinteresse e desídia do Município em firmar TAG junto a este Tribunal de Contas. Encerramento e retomada do processo de Relatório de Auditoria.

Detalhes do Acórdão - 228/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

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Termos do Tesauro Indexados

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