Detalhes do Acórdão - 131/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 131

Acórdão

131/2019

Processo

256743/2016

Data da Sessão

05/02/2019

Data de Publicação

19/02/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2003

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBIRA

Classificação da Decisão

Interessados

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBIRA, MAURILIO SANTOS, NORBERTO PENA DOS SANTOS e outros.

Ementa

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL.  2º GESTOR – Regularidade. 1º e 3º GESTORES – Regularidade com ressalva. Déficit orçamentário/financeiro de fontes financeiras não vinculadas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas municipal.  1º e 3º gestores: contas regulares com com ressalva devido ao déficit orçamentário/financeiro de fontes financeiras não vinculadas. Segundo gestor: regularidade.