Detalhes do Acórdão - 127/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 127

Acórdão

127/2019

Processo

772275/2012

Data da Sessão

05/02/2019

Data de Publicação

19/02/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2003

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JABOTI

Classificação da Decisão

Interessados

APARECIDA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA, ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JABOTI e outros.

Ementa

EMENTA: Revisão de proventos de aposentadoria por invalidez com fundamento na EC nº 70/2012. Vício no objeto. Erros materiais. Economia processual. Saneamento da irregularidade nos próprios autos por meio de anulação da Decisão Definitiva Monocrática. Prolação de novo julgamento. Pela legalidade e registro do ato.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aposentadoria de professor. Pedido de rescisão da Decisão Definitiva Monocrática em razão de vício no objeto, bem como pugnação pela reanálise dos autos à luz da documentação juntada, referentes ao segundo padrão de aposentadoria. Anulação da decisão. Registro ao ato de revisão de proventos.