Detalhes do Acórdão - 126/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 126

Acórdão

126/2019

Processo

143461/2014

Data da Sessão

05/02/2019

Data de Publicação

19/02/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2003

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ROBERTO PUPIN, INSTITUTO CULTURAL INGA, MUNICÍPIO DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 394/2013. (Número SIT: 18665))

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Repasses efetuados a Instituto Cultural para a realização de evento natalino. Não constatado a subcontratação do objeto do convênio e burla à exigência de realização de procedimento licitatório. Objeto do convênio que beneficia diversos segmentos do Município sem qualquer restrição à determinada classe ou associação. Inserção dos recursos da contrapartida no termo de convênio. Falhas formais. Regularidade das contas com recomendação.

Detalhes do Acórdão - 126/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema