Detalhes do Acórdão - 240/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 240

Acórdão

240/2019

Processo

842178/2018

Data da Sessão

13/02/2019

Data de Publicação

20/02/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2004

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

Classificação da Decisão

Interessados

AUGUSTINHO ZUCCHI, MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA

Ementa

Recurso de Agravo. Alegação de que a exigência de que os testes laboratoriais imunológicos “não sofram interferência da biotina na amostra”, consistiria em exigência desnecessária ou violaria o caráter competitivo da licitação. Irregularidades não demonstradas no caso concreto. Pelo não provimento.

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