Detalhes do Acórdão - 258/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 258

Acórdão

258/2019

Processo

677933/2011

Data da Sessão

18/02/2019

Data de Publicação

11/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2014

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ LAZARO SORVOS, MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, PAULO JOBEL BEZERRA DE ARAÚJO e outros.

Ementa

EMENTA. Aposentadoria por invalidez. Ausência de registro da admissão da servidora, ocorrida em 2002. Aplicação por analogia da Súmula n.º 5 deste Tribunal, em decorrência do longo lapso temporal, considerando-se para tanto os princípios da segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé. Legalidade e registro da inativação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Análise da legalidade, para fins de registro, de APOSENTADORIA por invalidez.