Detalhes do Acórdão - 368/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 368

Acórdão

368/2019

Processo

297986/2018

Data da Sessão

25/02/2019

Data de Publicação

11/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2014

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL e PEDRO CARLOS LISBOA DE JESUS

Ementa

EMENTA: Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Pela regularidade, bem como aposição de multa pelo atraso na alimentação do Sistema SIM/AM e recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalvas em razão do atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal. Aplicação de multa ao gestor em face dos atrasos na alimentação dos dados do sistema SIM/AM.