Detalhes do Acórdão - 422/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 422

Acórdão

422/2019

Processo

310303/2018

Data da Sessão

27/02/2019

Data de Publicação

14/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2017

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO LITORAL DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO LITORAL DO PARANA, EDGAR ROSSI, HELDER TEOFILO DOS SANTOS e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Ausência de comprovação do recolhimento ao INSS. Documentos trazidos na fase recursal. Afastamento de multas. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista  em face de  Acórdão proferido em Prestação de Contas Anual de Consórcio Intermunicipal de Saúde, que julgou as contas regulares, mas com ressalva, em virtude do “não envio de documentação comprovando o recolhimento no INSS do período de agosto a dezembro de 2013”. Provimento parcial.