Detalhes do Acórdão - 446/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 446

Acórdão

446/2019

Processo

364700/2014

Data da Sessão

11/03/2019

Data de Publicação

15/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2018

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ALFREDO TIRLING, HELMUHT JANKE, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 014/2013. (Número SIT: 13875))

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de transferência voluntária  com recomendações a fim de que se evite a ausência de certidões nas transferências e o termo de convênio incompleto.