Detalhes do Acórdão - 391/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 391

Acórdão

391/2019

Processo

310431/2017

Data da Sessão

26/02/2019

Data de Publicação

19/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2020

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ, JOSÉ DE JESUS ISÁC e PEDRO SÉRGIO KRONÉIS

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ, exercício de 2016. Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em razão do Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS. Com RESSALVAS em decorrência das Diferenças detectadas entre os valores repassados pelos municípios consorciados com os valores registrados pelo Consórcio e, também, em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com RECOMENDAÇÃO e aplicação de MULTAS.

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Referências normativas

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

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