Detalhes do Acórdão - 399/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 399

Acórdão

399/2019

Processo

333691/2016

Data da Sessão

26/02/2019

Data de Publicação

19/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2020

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ALISSON RAMOS DA LUZ e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Ementa

EMENTA: Tomada de contas especial. Não atendimento a determinações feitas nos autos nº 651460/12. Saneamento das irregularidades verificadas. Erro de interpretação quanto ao objeto das diligências. Ausência de indício de irregularidade. Ausência de prejuízo ao erário. Regularidade das contas com determinação.

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Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema