Detalhes do Acórdão - 307/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 307

Acórdão

307/2019

Processo

592165/2013

Data da Sessão

19/02/2019

Data de Publicação

19/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2020

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

JORGE SEBASTIAO DE BEM, MARLUS DE OLIVEIRA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

EMENTA Revisão de Proventos. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Estadual e do Ministério Público de Contas pela legalidade e registro. Proposta de aplicação de multa. Atraso no encaminhamento dos autos. Dificuldades técnicas enfrentadas pela entidade. Multa afastada conforme Acórdãos n.° 3206/13 e n.° 3207/13, ambos da Segunda Câmara. Termo de Ajustamento de Gestão (processo n.° 532154/13, peça 20). Compromisso assumido pela Paranaprevidência de aperfeiçoamento do trâmite dos atos de benefícios com vistas à observância dos prazos. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela legalidade e registro sem aplicação de multa.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema