Detalhes do Acórdão - 543/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 543

Acórdão

543/2019

Processo

203384/2017

Data da Sessão

13/03/2019

Data de Publicação

20/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2021

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

FLORINDO DALBERTO, FOCO COMERCIO EIRELI - EPP, INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Fraude na licitação. Entrega de produtos falsificados. Cartuchos remanufaturados. Pareceres uniformes. Pelo arquivamento sem resolução de mérito.

Detalhes do Acórdão - 543/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema