Detalhes do Acórdão - 550/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 550

Acórdão

550/2019

Processo

251498/2018

Data da Sessão

13/03/2019

Data de Publicação

20/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2021

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

COPEL BRISA POTIGUAR S.A

Classificação da Decisão

Interessados

COPEL BRISA POTIGUAR S.A, COPEL RENOVÁVEIS S.A., PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Diretor Presidente e Membro de Conselho de Administração. Recebimento indevido de verbas. Dano ao erário caracterizado. Irregularidade das contas. Multa proporcional ao dano. Devolução integral do valor irregularmente recebido.

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Destaque

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