Detalhes do Acórdão - 563/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 563

Acórdão

563/2019

Processo

346040/2002

Data da Sessão

13/03/2019

Data de Publicação

20/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2021

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE AUDITORIA

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CASEMIRO BELINATI, JOÃO DE ARAÚJO, JOSE RIGHI DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Construção parcial de Abatedouro. Obra inacabada. Ausência de previsão orçamentária para conclusão da obra. Destinação social da obra. Aprovação, sem aplicação de sanções.

Detalhes do Acórdão - 563/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema