Detalhes do Acórdão - 530/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 530

Acórdão

530/2019

Processo

688930/2017

Data da Sessão

13/03/2019

Data de Publicação

20/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2021

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

CLOVIS GENESIO LEDUR, LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA e MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

Ementa

Representação. Exoneração de professores por inexistência de vagas. Posterior promulgação de legislação aumentando o número de servidores para o cargo. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação pela exoneração de 5 (cinco) servidoras do cargo de “Professor de Educação Infantil”, ante a inexistência das respectivas vagas, nem mesmo de dotação orçamentária para tanto. Improcedência. Recomendação.