Detalhes do Acórdão - 547/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 547

Acórdão

547/2019

Processo

519400/2016

Data da Sessão

13/03/2019

Data de Publicação

21/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2022

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO RICHA, COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Inexistência de dano ao erário. Regularidade dos desembolsos. Improcedência. Regularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Improcedência de tomada de contas extraordinária ante a constatação de inexistência de dano ao erário em razão da exclusão de obras inicialmente previstas na Matriz de Responsabilidade. Julgamento pela regularidade das contas.