Detalhes do Acórdão - 566/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 566

Acórdão

566/2019

Processo

536707/2017

Data da Sessão

13/03/2019

Data de Publicação

21/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2022

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

GILBERTO VALERIANO DA SILVA, GUSTAVO BONATO FRUET, IZABETE CRISTINA PAVIN e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Admissão de pessoal cujo registro havia sido negado em razão de incompatibilidade de horários entre cargos acumuláveis. Direito de opção exercido pelo servidor. Legalidade e registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Acumulação de cargos com incompatibilidade de horários. Com a superveniência da opção do servidor por um dos cargos, não persiste a incompatibilidade e, atendidos os requisitos legais, deve ser concedido registro à admissão do servidor.