Detalhes do Acórdão - 568/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 568

Acórdão

568/2019

Processo

470165/2018

Data da Sessão

13/03/2019

Data de Publicação

21/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2022

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CARLOS DINATO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ e FABIANO TAVARES GALINDO

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2015. Câmara Municipal de São Manoel do Paraná.  01. Saneamento da irregularidade referente à divergência dos saldos do Balanço Patrimonial em fase recursal.  02. Insuficiência de justificativa para afastar o atraso na entrega dos dados do mês 13 no SIM-AM.  03. Pelo conhecimento e provimento parcial, para o fim de julgar regular com ressalvas o item referente à divergência de saldos do Balanço Patrimonial, com afastamento da multa. Manutenção da ressalva e multa pelo atraso de envio de dados ao SIM-AM.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Recurso de Revista  interposto face ao Acórdão 1409/18,  que julgou irregular a Prestação de Contas da entidade referente ao exercício de 2015 em razão de“divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do balanço patrimonial entre os dados do SIM-AM e a Contabilidade”, e ressalvou o “atraso na entrega do encerramento do exercício no sistema informatizado”.