Detalhes do Acórdão - 561/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 561

Acórdão

561/2019

Processo

73762/2019

Data da Sessão

13/03/2019

Data de Publicação

21/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2022

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA

Classificação da Decisão

Interessados

KURICA AMBIENTAL S/A, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA e PAULO WILSON MENDES

Ementa

Representação da Lei n° 8.666/93. Município de Califórnia. Fracionamento do objeto. Regra do art. 23, §§ 1º e 2º da Lei n° 8.666/93. Requisitos presentes. Suspensão do certame.

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Ementa

Referências normativas

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Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema