Detalhes do Acórdão - 483/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 483

Acórdão

483/2019

Processo

271320/2017

Data da Sessão

12/03/2019

Data de Publicação

21/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2022

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

Origem

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR ALVES DA SILVA, ILTON SHIGUEMI KURODA, JOSÉ APARECIDO PEREIRA e outros.

Ementa

EMENTA: Comunicação de Irregularidade. Origem Procedimento de Acompanhamento Remoto. Agentes Políticos do Poder Executivo. Subsídios a maior. Exercício de 2015. Providência tomadas pelo atual gestor para a restituição dos valores. Encerramento dos autos.

Detalhes do Acórdão - 483/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema