Detalhes do Acórdão - 571/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 571

Acórdão

571/2019

Processo

795960/2018

Data da Sessão

13/03/2019

Data de Publicação

21/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2022

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE APUCARANA

Classificação da Decisão

Interessados

ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e MUNICÍPIO DE APUCARANA

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Apucarana. Pregão Presencial nº 94/2018. Registro de Preços para prestação de serviços de vigia para locais fixos e diárias. Revogação do certame. Perda do objeto. Extinção sem julgamento do mérito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação da Lei 8.666/93. Pregão presencial. Revogação do certame foi justificada pela Secretária de Esportes do Município com base em razões de interesse público, para adequar o
Termo de Referência. Feito sem deliberação de mérito. Perda de objeto.