Detalhes do Acórdão - 578/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 578

Acórdão

578/2019

Processo

265024/2013

Data da Sessão

18/03/2019

Data de Publicação

22/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2023

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE RIBEIRÃO DO PINHAL, DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, FLORIZA UGOLINE DE ALMEIDA PAIVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2012. (Número SIT: 6407))

Ementa

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES SANADAS AO LONGO DA INSTRUÇÃO OU QUE NÃO GERAM DANO AO ERÁRIO, À EXECUÇÃO DO OBJETO CONVENIADO OU À ANÁLISE DO MÉRITO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. SUBSISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES FORMAIS QUE NÃO MACULAM AS CONTAS. REGULARIDADE COM RESSALVA E RECOMENDAÇÃO.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema