Detalhes do Acórdão - 572/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 572

Acórdão

572/2019

Processo

750560/2016

Data da Sessão

18/03/2019

Data de Publicação

22/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2023

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA

Classificação da Decisão

Interessados

ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR, CARLOS CESAR DE CARVALHO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA e outros.

Ementa

Inconsistências entre os valores repassados pelos municípios e os registrados pelo Consórcio. Valor não expressivo. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Ressalva e multa. Omissão na apresentação das contas anuais. Multa. Regularidade das contas.

Detalhes do Acórdão - 572/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema