Detalhes do Acórdão - 616/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 616

Acórdão

616/2019

Processo

258646/2018

Data da Sessão

19/03/2019

Data de Publicação

26/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2025

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES

Classificação da Decisão

Interessados

LUCINEI CARLOS THOMAZ e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES

Ementa

EMENTA: Tomada de contas especial. Não atendimento a determinações feitas nos autos nº 473652/07. Saneamento das irregularidades verificadas. Ausência de indício de má-fé ou desídia por parte dos envolvidos. Ausência de prejuízo ao erário. Regularidade das contas.

Detalhes do Acórdão - 616/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

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Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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Termos Especificadores / Modificadores

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