Detalhes do Acórdão - 639/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 639

Acórdão

639/2019

Processo

39050/2017

Data da Sessão

20/03/2019

Data de Publicação

27/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2026

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PARANA, ANA SERES TRENTO COMIN, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros.

Ementa

Representação. Fatos apurados pela Secretaria de Estado da Educação e pelo Poder Judiciário. Inexistência de sanções ou providências a serem determinadas por este Tribunal de Contas. Ausência de razoabilidade na multiplicação de processos submetidos à jurisdição deste Tribunal. Procedência. Sem aplicação de sanções. Encerramento.

Detalhes do Acórdão - 639/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema