Detalhes do Acórdão - 677/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 677

Acórdão

677/2019

Processo

283922/2017

Data da Sessão

26/03/2019

Data de Publicação

01/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2029

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, NERY MIOLA, ORIDES MORESCHI e outros.

Ementa

EMENTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. ATRASO NO ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. SIM-AM. CONTROLE INTERNO. QUALIFICAÇÃO DA SERVIDORA DESIGNADA. 01. Atraso na entrega de dados no SIM – AM. Único atraso de 4 dias. Baixa relevância e materialidade. Ausência de prejuízo à fiscalização deste Tribunal.  Imputação de multa. Ressalva com aplicação de multa. 02. Controlador Interno. Exercício por servidora ocupante de cargo de nível médio. Formação de nível superior em área relacionada. Regular exercício do cargo, conforme Acórdão n.° 4433/17 do Tribunal Pleno. Regularidade. 03. Contas regulares com ressalva.

Detalhes do Acórdão - 677/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema